Comissão de Segurança Pública aprova convite para Lewandowski explicar fuga de presos em Mossoró

Alberto Fraga: convocação deve ser utilizada caso o ministro se negue a comparecer

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), convite para o comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a fuga de detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), entre outros assuntos, bem como o planejamento da pasta para 2024.

Vários requerimentos de convocação do ministro constavam na pauta do colegiado. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), no entanto, sugeriu a transformação das convocações em convite. Segundo ele, o instrumento da convocação deve ser utilizado caso o ministro se negue a comparecer.

Fraga e outros deputados lamentaram que o governo tenha destinado emenda de R$ 1 milhão para a Comissão de Segurança Pública, valor considerado baixo. As comissões permanentes da Câmara têm direito a uma cota de emendas no Orçamento federal de cada ano.