A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com requisitos para a circulação de ambulâncias nas vias públicas. O objetivo é diminuir a ocorrência de acidentes envolvendo esses veículos.
Conforme o texto aprovado, as ambulâncias só poderão circular com autorização emitida pelo órgão de trânsito. Para tanto, deverão ser registrados como veículo de emergência e passar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
O texto prevê ainda que os veículos devem conter:
- letreiros refletivos com a palavra "Ambulância" nas partes laterais, frontal e traseira;
- lanternas especiais de emergência, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e
- cintos de segurança em número igual à lotação, inclusive cinto adequado para utilização na maca.
A relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4140/21, na forma de um substitutivo que faz pequenos ajustes no texto original.
A relatora incluiu um prazo de 180 dias, após a publicação, para a lei entrar em vigor. A medida visa dar tempo para as ambulâncias em circulação no País e os Detrans se ajustarem às novas regras.
Agora a proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
CÂMARA FEDERAL