ECONOMIA
Nesta segunda, Pacheco, presidente do Senado, declarou a perda de validade de trechos da MP editada pelo governo para elevar receitas. Para Fazenda, gastos devem ser compensados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em imagem de 29 de fevereiro de 2024, durante encontro do G20 em São PauloRoberto Casimiro/Fotoarena/Estadão ConteúdoO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta terça-feira (2) a realização de um pacto entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para atingimento das metas fiscais. Haddad deu a declaração após trechos de uma medida provisória editados pelo governo para elevar a arrecadação perderem a validade, por vontade do Congresso Nacional (leia mais detalhes aqui).Para este ano, o objetivo é zerar o rombo das contas do governo, mas a equipe econômica já admitiu que o resultado será deficitário."O Executivo é um poder, mas hoje os outros dois poderes têm muito protagonismo no que eles respeitam ao fazer esse encontro de contas", declarou Haddad a jornalistas. Segundo ele, o governo federal fixa a meta para as contas públicas e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta, além de dialogar com o Judiciário sobre os julgamentos previstos."E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas", acrescentou.Desoneração da folha dos municípiosNesta segunda-feira (1º), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que trechos de uma medida provisória do governo estavam perdendo a validade. Com isso, isso foi retomada a desoneração da folha de pagamentos de municípios. O trecho da MP que perdeu a validade, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por leiA retomada da desoneração não constava do orçamento deste ano, portanto, terá de ser compensada em busca das metas fixadas para as contas públicasQuestionado se o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, conversou com ele antes de anunciar a decisão, Haddad respondeu que não. "Para mim, não. Conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele", afirmou Haddad. Projeto de leiO ministro da Fazenda lembrou que há um projeto de lei no Congresso Nacional tratando da reoneração da folha dos municípios – em linha com o que vinha sendo proposto pelo governo federal por meio da Medida Provisória. "Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara, corrigindo o projeto que foi aprovado o ano passado, limitando ele a algo que possa ser conformado dentro do orçamento de 2024. Está vendo da parte dos parlamentares uma compreensão de que o projeto aprovado no ano passado realmente onera o orçamento em mais de R$ 10 bilhões", afirmou ele.Haddad lembrou que outros trechos da medida provisória também perderam a validade, como a reoneração dos 17 setores da economia, assim como o Perse -- programa para o setor de eventos."Nós temos que fazer um balanço de tudo que vai ser aprovado agora, porque o Perse é um problema, a desoneração da folha é um problema e a questão dos municípios é outro problema", acrescentou o ministro.