Aneel rejeita recurso, e Enel terá que pagar multa de R$ 165,8 milhões por apagão em São Paulo

Aneel considerou que empresa falhou no atendimento; defesa da Enel fala em 'ventos atípicos'. Blecaute após fortes chuvas, em novembro de 2023, se estendeu por dias. Carro de energia da Enel faz reparos em poste de luz da Avenida Sapopemba, Zona Leste de SP.

Rodrigo Rodrigues/g1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta terça-feira (9) um recurso da Enel São Paulo contra a multa imposta pela agência após o apagão na capital paulista, em novembro de 2023.

Com a decisão, a Enel terá que pagar a multa de R$ 165,8 milhões pela interrupção dos serviços.

A Enel SP é a empresa responsável pela distribuição de energia na capital paulista e na região metropolitana. Com as fortes chuvas em novembro do ano passado, a região ficou dias sem energia. Segundo a empresa, 25% dos clientes foram afetados.

Multa e recurso

Em fevereiro, a Aneel multou a empresa em R$ 165,8 milhões por considerar que a Enel falhou no atendimento dos clientes e no reestabelecimento dos serviços de energia.

À agência, a Enel pediu a anulação da multa. A empresa alega que os ventos fortes foram atípicos e que a empresa atuou rapidamente para religar os serviços.

"A concessionária agiu, pode não ter sido o perfeito. Obviamente, não é isso que está sendo dito, pode-se sempre melhorar. Agora, ela efetivamente agiu e religou ali 1 milhão de usuários [nas primeiras 24 horas]", disse o advogado da Enel, Fabiano Ricardo Luiz de Brito.

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Segundo a área técnica da Aneel, o "evento climático severo" foi considerado pela equipe de fiscalização da agência.

"Não foi apontada ali não conformidade em relação à origem dos problemas, mas sim foram questões associadas ao restabelecimento do serviço", disse o técnico da Aneel Thompson Sobreira Rolim Júnior.

A Aneel observou que, embora as fortes chuvas tenham iniciado às 16h de sexta-feira (3 de novembro), o aumento das equipes da Enel SP só se deu na segunda-feira seguinte. Já o pico das unidades sem luz ocorreu entre 18h e 19h da sexta-feira, mas, 24 horas depois, só 60% dos consumidores tiveram o fornecimento de energia restabelecido.

Para a Aneel, na comparação entre 2022 e 2023, a empresa:

piorou no tempo médio de restabelecimento dos serviços;

teve desempenho pior no número de interrupções restabelecidas em até 6 horas;

aumentou o número de consumidores com interrupções acima de 24 horas;

em 2023, até outubro, atingiu a pior situação de unidades com interrupções acima de 24 horas dos últimos 4 anos;

nos últimos três anos, tem aumentado o tempo de preparo e atendimento a emergências.

Segundo a área técnica da agência, a principal causa para o tempo de atendimento médio a emergências "fora do razoável" é o dimensionamento das equipes da Enel.

"Ficou evidenciada então uma demora por parte da distribuidora para alocação de equipes para atendimento a ocorrências emergenciais", disse Thompson.