O Projeto de Lei 909/24 cria o Corredor Ecológico Onça-Pintada, às margens dos rios Araguaia e Tocantins, em área contínua nos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Pará e Maranhão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o Corredor Ecológico Onça-Pintada terá como objetivos:
- proteger a onça-pintada e, na condição de espécie topo de cadeia, proteger a biodiversidade naquele território contínuo, incluindo os hábitats;
- proteger e conservar as nascentes ao longo da extensão do corredor, bem como as paisagens naturais e os ecossistemas;
- viabilizar a conexão entre populações de onças-pintadas, a troca gênica e a integração entre a biota de diversas áreas protegidas;
- conciliar a conservação da biodiversidade com o crescimento socioeconômico, incentivando a participação da sociedade em atividades compatíveis com a promoção da sustentabilidade;
- conservar e recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas na área do corredor, seguindo as diretrizes do Código Florestal;
- promover a melhoria da paisagem da área de abrangência do corredor, para manutenção da cobertura vegetal existente, propiciando hábitat ou servindo de área de trânsito para a fauna residente nos remanescentes; e
- orientar os proprietários rurais sobre a recuperação, a conservação e a regularização de APPs e áreas de reserva legal, de acordo com a legislação.
Pelo texto, a União, além dos estados e municípios inseridos na área delimitada, deverão dar tratamento prioritário ao Corredor Ecológico Onça-Pintada. Para isso, poderão celebrar convênios, termos de cooperação e parcerias público-privadas.
"O projeto protege habitats naturais nos biomas Cerrado e Amazônia, estimula o desenvolvimento sustentável e promove a coexistência das comunidades com a onça-pintada", disse o autor da proposta, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO).
Ele destacou ainda que há o compromisso de salvar a espécie, conforme o Plano de Conservação Onça-Pintada 2030 para as Américas, anunciado durante a 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-14).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
CÂMARA FEDERAL