Estados adiam decisão sobre aumento de ICMS nas encomendas internacionais

Desde agosto de 2023, encomendas abaixo de US$ 50 não pagam imposto de importação. Ao mesmo tempo, estados instituíram uma cobraça de 17% de ICMS. Os estados adiaram, em reunião nesta quinta-feira (11), a decisão sobre aumentar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25% sobre as encomendas internacionais.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados farão análises "nos próximos dias" para definir a alíquota do imposto estadual para as compras internacionais.

"O Comitê reunirá nos próximos dias análises e estudos de informações econômicas relacionadas ao campo alfandegário em perspectiva com as condições estendidas ao empreendedorismo nacional, para a oportunizar uma proposta que traduza esse objetivo", diz o Comsefaz em nota.

A reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) aconteceu em Fortaleza (CE), nesta quinta-feira (11), e havia uma expectativa de definição sobre o aumento do imposto, que ocorreria em 2025.

Centro de encomendas internacionais dos Correios em Valinhos

Fernando Pacífico/g1

Remessa Conforme

Desde agosto de 2023, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50.

Entretanto, os estados instituíram, em 2023, uma cobrança de 17% em ICMS – valor que pode ser elevado a partir de 2025.

A isenção do imposto de importação federal é aplicada desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de "Remessa Conforme".

Calculadora mostra como ficam valores com regras de importação estabelecidas em 2023

Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023.

É mais que o dobro do gasto em 2022, quando os brasileiros pagaram cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior.

Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um "aumento expressivo" de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023.