Após reunião com Haddad, relatora confirma limite de R$ 15 bi para despesas com programa de incentivo a setor de eventos até 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara anunciaram um acordo para a reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Com isso, a Câmara deve votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei que limita um gasto de R$ 15 bilhões com o programa até 2026.

O montante disponível começará a contar a partir deste mês de abril. A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.

A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), também anunciou que as atividades econômicas beneficiadas pelo programa serão reduzidas das atuais 44 para 29.

O programa foi criado durante a pandemia de Covid-19 como forma de socorrer o setor de eventos, um dos mais atingidos pelas medidas de isolamento social do período.

A relatora também anunciou que há acordo entre os partidos para que não sejam feitas alterações ao projeto com votações de trecho separadamente, os chamados destaques.

"Com a redução drástica de atividades de 44 para 29, o programa atende o número que o governo espera", disse a relatora logo após reunião entre deputados e o ministro Haddad.

"Estamos discutindo agora a prestação de contas com uma periodicidade, então a Receita tem que publicar bimestralmente os números por atividade que estão sendo utilizados pelo Perse, uma prestação de contas."