CCJ do Senado adia análise de proposta que retoma cobrança do DPVAT

Governo busca acordo para aprovação do projeto, que enfrenta resistências entre senadores da oposição. Se aprovado, texto libera o Executivo a gastar cerca de R$ 15 bi neste ano. Governo federal planeja recriar o DPVAT

Jornal Nacional/ Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a análise do projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

Se for aprovado, o texto também permitirá a ampliação em cerca de R$ 15 bilhões dos gastos do governo em 2024.

O adiamento da discussão foi sugerido pelo líder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto deve voltar à pauta da CCJ daqui a duas semanas. O texto enfrenta resistências entre parlamentares da oposição.

Sessão do Congresso

O governo contava com a aprovação da proposta na CCJ e pelo plenário do Senado ainda nesta quarta.

Isso antes da realização da sessão conjunta do Congresso – prevista para a esta noite – na qual devem ser analisados vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O entendimento é que o trecho do projeto do DPVAT que permite a ampliação de gastos do governo poderia compensar a perda orçamentária com a derrubada de um veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

Na última semana, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a anunciar um acordo prévio para liquidar a análise do projeto ainda nesta quarta.

Na abertura da sessão, no entanto, Alcolumbre reconsiderou uma medida que previa um prazo mais curto para análise do texto.

Ele justificou a mudança com a decisão que retirou a urgência constitucional do projeto. E também levou em conta a não aprovação nesta terça (23) de um requerimento para acelerar a análise diretamente no plenário principal da Casa.

Nos bastidores, a avaliação é que a retirada de pauta do projeto e o adiamento da análise, que, segundo Alcolumbre e Jaques, deve ocorrer em até duas semanas faz parte de um movimento para postergar a sessão do Congresso.

Na terça (23), de acordo com interlocutores, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), chegou a pedir ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que adiasse a sessão dos vetos.

Pacheco condicionou o adiamento à chancela também de parlamentares da Câmara dos Deputados, que estão reunidos nesta quarta para avaliar a pauta do Congresso.

No início da manhã, interlocutores do presidente do Congresso afirmaram, em reservado, que havia "50% de chances" de adiar a reunião destinada à análise dos vetos. O senador ainda não bateu o martelo.