Câmara aprova projeto que reconhece estado de calamidade no RS e facilita repasses federais ao estado

Texto dispensa cumprimento de regras e prazo previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal; votação agora vai para o Senado. Mais de 80 pessoas já morreram por causa dos temporais no Rio Grande do Sul. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) um projeto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro em razão das fortes chuvas que atingem o estado desde a última semana.

A votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de registro de votos no painel, uma vez que a proposta era de amplo consenso.

Vista aérea da Orla do Rio Guaiba, em Porto Alegre (RS), completamente coberta de água após o transbordamento do rio nosábado (4).

MAX PEIXOTO/DIA ESPORTIVO/ESTADÃO CONTEÚDO

O texto agora vai ao Senado e depois será promulgado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O objetivo da proposta é facilitar o repasse de verbas públicas ao estado para ajudar a socorrer e reconstruir as regiões atingidas pelos temporais.

Depois de mais de uma semana de tempestades, o Rio Grande do Sul está tendo que lidar com transbordamento de rios, alagamento de cidades e destruição de parte de rodovias. Até esta segunda, mais de 80 pessoas já morreram em razão das chuvas.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o projeto de decreto legislativo após uma reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e ministros do governo.

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O projeto, na prática, permite que os recursos utilizados nas ações relacionadas ao Rio Grande do Sul não sejam submetidas aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com estados e municípios", explicou a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

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O projeto

Segundo o texto, as despesas pagas com crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para enfrentar o estado de calamidade não serão computadas nos resultados fiscais e o governo não precisará contingenciar o Orçamento para cumprir a meta.

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Especialistas avaliam que a legislação já permite que isso seja feito sem necessidade de alterações na legislação.

"Se há preocupação com a questão das regras fiscais, também a Lei do Novo Arcabouço Fiscal determina a não incidência do limite de gastos sobre esse tipo de despesas", afirmou o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.

Além da questão do limite fiscal, o projeto aprovado também dispensa o Rio Grande do Sul de limites, condições e demais restrições aplicáveis e demais entes no que diz respeito a:

contratação e aditamento de operações de crédito;

concessão de garantias;

contratação entre entes da Federação;

recebimento de transferências voluntárias.

O Rio Grande do Sul já se encontra em estado de calamidade pública em razão de um outro decreto legislativo aprovado em setembro de 2023. A avaliação, no entanto, é de que é necessário um novo decreto para tratar especificamente das chuvas que afetam o estado neste momento.

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Ações emergenciais

Ainda no final de semana, Lira afirmou que a Câmara "dará todo o apoio" aos mais de 300 municípios afetados pelo evento climático extremo.

"O povo do RS precisa de muita solidariedade e, principalmente, ações efetivas no atendimento à população atingida e para reconstrução das áreas devastadas por essa tragédia. O governador Eduardo Leite e o povo gaúcho contam com minha solidariedade e trabalho", disse Lira ao visitar o Rio Grande do Sul junto à comitiva de autoridades federais.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto vai priorizar o pagamento de emendas voltadas para a recuperação do estado. Segundo Guimarães, a maior parte das emendas será voltada para a área da saúde.