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Depositphotos A estimativa de arrecadação pelo governo é de R$ 35 bilhões em 2024 Já está em vigor a Lei 14.

Depositphotos Um dos pontos que facilitou a adesão de estados à reforma tributária (PEC 45/19) foi o fundo que será criado para bancar, com recursos da União, os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário que aprovou a PEC da reforma tributária Aprovada na última sexta-feira pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária (PEC 45/19) cria uma transição de 49 anos (2029 a 2077) para compensar quedas de arrecadação e ajustar as receitas à nova regra de cobrança do tributo a favor do ente de destino da mercadoria ou serviço.

Aguinaldo Ribeiro deu ceclaração nesta segunda-feira (11), na porta do Ministério da Fazenda.

IA volta dos impostos federais pode levar ao aumento de até R$ 2,18.

Relator no Senado manteve proposta de 'cesta básica nacional' com imposto zero e criou lista adicional com taxação reduzida.

Dados foram divulgados pela Receita nesta terça-feira.

Nota técnica do Sou da Paz e da Oxfam aponta que projeto pode derrubar alíquota sobre armas de 75% no Rio e de 63% em SP para 10%, por exemplo.

Cobrança de PIS e Cofins deve ser retomada em 1º de janeiro de 2024, quando a alíquota será de R$ 0,33 por litro de diesel vendido na bomba.

A alta dos combustíveis, provocada pela volta dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol, já pode ser sentida nos bolsos dos paulistas.