GCM acusado de tentativa de homicídio contra jovem negro é condenado a mais de 22 anos de prisão

José Carlos de Oliveira foi condenado por motivo torpe e ação que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio, além de ter sido condenado também por injúria racial e porte ilegal de arma. Pedro Azpilicueta, vizinho do acusado, foi atingido no rosto e no intestino após disparos do GCM. Guarda municipal acusado de homicídio e racismo é julgado em Mogi das Cruzes

José Carlos de Oliveira, guarda civil municipal de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, acusado de tentativa de homicídio contra um jovem negro e porte ilegal de arma foi condenado a 22 anos nove meses e dez dias de prisão em júri popular realizado no Fórum de Brás Cubas, nesta terça-feira (22). O caso aconteceu em 23 de novembro de 2022.

Na sentença, ele foi condenado por motivo torpe e ação que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio, além de ter sido condenado também por injúria racial e porte ilegal de arma. Ele deverá ainda pagar 37 dias de multa. Sandra Lopes Alvarenga Moreira, advogada de defesa do réu informou que vai recorrer da sentença.

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Júri popular

O julgamento teve início por volta das 10h40, e durou cerca de nove horas. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sete pessoas fizeram parte do tribunal do júri. Durante a tarde, o réu foi ouvido por cerca de 25 minutos. José Carlos de Oliveira alegou que teria sido provocado pela vítima, Pedro Azpilicueta, no dia do crime.

Depois, foi a vez do promotor José Floriano de Alckmin Lisbôa Filho falar. Ao longo do dia, nove testemunhas foram ouvidas pelo júri.

Júri popular foi realizado no Fórum de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes

João Belarmino/TV Diário

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que "o processo administrativo disciplinar feito pela corregedoria da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes já foi encerrado e resultou em demissão a bem do serviço público. O servidor chegou a ser afastado cautelarmente do cargo ao tempo dos fatos e permaneceu nesta condição até o trânsito em julgado do processo administrativo disciplinar, do qual resultou sua demissão".

A administração do município disse ainda que "à época do ocorrido, ele [José Carlos] estava licenciado, a arma utilizada no episódio era particular e ele não possuía habilitação para porte de arma de fogo na corporação".

O caso foi repercutido em um dos episódios do Linha Direta, em 2023, que abordou três crimes de racismo envolvendo vizinhos.

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Expectativa do júri

Antes do julgamento, Jeferson Azpilicueta, pai de Pedro, disse ao g1 toda a família vivia "muita ansiedade com a proximidade" do júri, pois não sabiam o que esperar da sentença.

De acordo com Ewerton Carvalho, advogado de Pedro, "a expectativa é que ele seja condenado, que o guarda seja condenado a pena máxima por tentativa de homicídio, porte ilegal e, inclusive, as qualificadoras aí envolvendo a motivação dele, que é a raça". "O GCM tentou matar o Pedro única e exclusivamente porque ele é um homem negro", afirma o advogado.

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Imagens de câmera de monitoramento

Antes do início do júri, o pai de Pedro conversou com a reportagem da TV Diário e disse que o julgamento faz com que a família relembre de tudo o que aconteceu no dia do crime.

"Enfim, a gente está aqui para que… hoje a nossa esperança é isso. Para que dê um fim nisso, para que ele possa ser condenado pelos atos que ele fez e tenha uma resposta à sociedade, que é isso que a gente está precisando. Porque racismo não tem lugar hoje em lugar nenhum na nossa sociedade. Que seja o último dia. Que seja longo, desgastante, a gente está preparado para isso. Porém, que tenha um final. Hoje se põe uma pedra em cima desse assunto, e que, mais uma vezes eu falo, que ele pague pelo que ele fez. Porque lugar de racista é na cadeia", disse Jeferson.

Já Sandra Lopes Alvarenga Moreira, advogada de defesa de José Carlos, acredita que a questão sobre a injúria racial não deveria estar em pauta sobre este caso devido ao círculo familiar em que o acusado está inserido.

"Um dos fatores é que ele é casado com uma pessoa negra, ele tem familiares dessa raça. Enfim, não vejo nenhum seguimento que possa conceder à vítima essa alegação. Então, eu julgo que todas essas colocações que foram feitas até hoje pelo acusado merecem credibilidade. O tribunal do júri tem essa peculiaridade, de levantar a tese de defesa após o interrogatório dele. Então, nós vamos aguardar para ver qual a linha que será tomada de defesa ali, no momento após o interrogatório. O que eu posso te adiantar é que as provocações ali eram mútuas, havia muita discussão verbal entre eles e culminou neste acontecimento que hoje será desvendado. Esperamos que nós chegamos ao desfecho da causa com a máxima justiça. Que ela será aplicada, com certeza".

Relembre o caso

O crime ocorreu no dia 23 de novembro do ano passado, na Avenida Ricieri José Marcatto, no distrito de César de Sousa, em Mogi. De acordo com a família, o guarda, que era vizinho de Pedro, atirou três vezes contra o jovem, que estava dentro da própria casa. Ele foi atingido por dois disparos.

Guarda municipal atira contra vizinho negro em Mogi das Cruzes

Nas imagens registradas por uma câmera de monitoramento é possível ver o momento em que o guarda e o jovem discutem (assista acima). José Carlos vai até a frente da casa da vítima para agredi-la com uma barra de ferro. Pedro então começa a gravar com o celular.

O atirador aparece com um revólver e dispara, enquanto a vítima tenta se esconder. O rapaz, que foi atingido no rosto e nas costas, precisou ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e depois foi transferido para o Hospital Luzia de Pinho Melo, onde passou por cirurgia para retirada de parte do intestino. Após uma semana, Pedro teve alta.

Atitudes racistas

No dia 9 de novembro de 2022, câmeras de monitoramento flagraram o guarda municipal jogando cascas de banana em frente à casa da vítima. De acordo com o pai de Pedro, Jeferson Azpilicueta, José Carlos também fazia outros ataques racistas contra a família usando falas como "macaco" e "preto sujo", além de ameaçá-los.

Ainda segundo Jeferson, nas diversas discussões que tiveram, era comum que o guarda apontasse uma arma em sua direção. Ele também relatou que vive no endereço há 30 anos e, desde que chegou na vizinhança, o guarda insultava a família.

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