O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
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O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quarta-feira (4) os dados que apontam uma queda da miséria no país no ano passado, e disse não concordar com as críticas do mercado financeiro ao pacote de cortes de gastos anunciado na semana passada pela equipe econômica.
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