Proposta foi protocolada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e pode valer para recursos liberados a partir de 2025; Projeto coloca limites para 'Emendas Pix', mas não fecha cerco para emendas de comissão.
Ler matériaO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado.
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