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O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou na última terça-feira (24) para regulamentar o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil.

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Futura presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha diz que julgamento de militares que assassinaram Evaldo Rosa e Luciano Macedo, no Rio de Janeiro, a deixou "extremamente abalada"A ministra considerou "lamentável" a decisão da Corte, de reduzir as penas dos oito militares do Exército acusados pelos assassinatos do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, na semana passada.

Em setembro, a advogada Débora Nachmanowicz tornou-se mestre em "Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia" pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (18) reduzir as condenações de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira (9) para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

Eles tentaram roubar motocicleta, mas não conseguiram e levaram os celulares das vítimas.