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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o pedido de habeas corpus Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus acusados de 242 homicídios na tragédia da boate Kiss.

Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça, poder ser jugadas, em novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares no estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a prefeita de Saquarema (RJ), Manoela Peres, retorne ao cargo.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (8) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão (SC)", pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Com o fim do recesso do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (1°), focado em discussões sobre o orçamento federal, incluindo temas como o orçamento secreto e exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (16) três pessoas pelos crimes de injúria e calúnia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.