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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

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Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs).

As redes sociais têm sido um novo meio para advogados divulgarem e tirarem dúvidas sobre suas áreas de atuação.

O ex-BBB Felipe Prior se manifestou pela primeira vez nesta quarta-feira, 19, após ser condenado a seis anos de prisão por estupro.