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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu pelo trancamento de duas ações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro.

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A Câmara dos Deputados aprovou este mês o Projeto de Lei Complementar (PLP)?nº 72/2024, que classifica como ações e serviços públicos de saúde as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento.

Para o STF, como representante de um estado, o deputado ou senador tem que representar os interesses dos seus eleitores.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O Ministério da Fazenda é contrário aos termos do texto para revisar as dívidas dos estados com a União, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nesta quarta-feira (3), a pressão cresceu: o jornal The New York Times publicou que o presidente admitiu conversas com aliados para avaliar se mantém ou não sua tentativa de reeleição.