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Situação de calamidade na saúde e zeladoria necessitam de esforços conjuntos,

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025.

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A administração pública tem o dever de indenizar as vítimas de enchentes que sofreram danos, já que normalmente a responsabilidade do Estado segue a teoria do risco administrativo, ou seja, não é necessário provar que houve culpa ou dolo por parte da prefeitura ou governo estadual ou federal.

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O julgamento do pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do vice-governador, Thiago Pampolha, nesta quinta-feira (30) foi suspenso após pedido de vista do relator, o desembargador Rafael Estrela.

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Vereador Joseval Queiroz participou das entregas.

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