O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (10) que o governo de São Paulo deverá seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado.
Ler matériaZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, autor da proposta O Projeto de Lei 240/24 adota regras de integralidade e paridade para as pensões dos dependentes de policiais e bombeiros militares desde 2004 até o surgimento de leis estaduais específicas.
Ler matériaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amália Barros: objetivo é garantir o atendimento eficiente e humanizado desse público O Projeto de Lei 68/24 torna obrigatórios, nos diferentes cursos de formação para os policiais militares e os bombeiros militares, o estudo e a prática de abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência, com base nos direitos humanos.
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