Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.
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Ler matériaA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados.
Ler matériaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do juiz converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição à parte.
Ler matériaO Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou à disposição do público uma nova forma de acesso aos conteúdos de aprendizagem no seu portal: o EaD Expresso.
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