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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher

Publicado em 06/12/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A relatora, Rogéria Santos, apresentou substitutivo ao projeto de lei de Maria Rosas A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que obriga a Polícia Civil a preencher formulário de avaliação de risco no registro de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova pena maior para importunação sexual contra passageiras de táxi ou aplicativo

Publicado em 06/12/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Jack Rocha: "Não só valorizar a pauta da bancada feminina, mas combater toda violência contra mulher" A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que atribui pena maior para a importunação sexual praticada contra mulheres durante o trajeto em transporte de passageiro individual remunerado, como táxis ou aplicativos de transporte, como o Uber.

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CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica

Publicado em 06/12/2023

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Nely Aquino: "Profissional feminina terá maior capacidade de gerar empatia e mostrar sensibilidade" A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que prevê o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar seja realizado preferencialmente por profissionais de saúde do sexo feminino.

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CÂMARA FEDERAL

Em seminário na Câmara, especialistas discordam sobre ativismo judicial

Publicado em 06/12/2023

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Seminário foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Participantes de debate na Câmara discordaram a respeito do chamado ativismo judicial, que ocorre quando o Poder Judiciário interfere em prerrogativas dos Poderes Legislativo ou Executivo.

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CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher

Publicado em 06/12/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora, Laura Carneiro: "Avançamos na proteção da mulher brasileira contra a violência" A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que retira do Código Penal atenuante para condenados por crimes de violência sexual contra a mulher se o agente tinha menos de 21 anos ou mais de 70 anos na ocasião.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão Mista de Orçamento aprova aumento de R$ 10,5 bilhões nas receitas do Orçamento de 2024

Publicado em 06/12/2023

Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Dorinha Seabra reavaliou preço do petróleo e do dólar para o ano que vem A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório da Receita do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) com um acréscimo de R$ 10,5 bilhões, ou R$ 813 milhões após as transferências obrigatórias para estados e municípios.

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