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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que amplia o direito a cirurgia reparadora de mama pelo SUS

Publicado em 30/11/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/23, que amplia o direito à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, independentemente da causa.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que facilita parada de ônibus para pessoa com deficiência

Publicado em 30/11/2023

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida o direito de solicitar ônibus em qualquer local não proibido pela legislação de trânsito.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto com regras para venda de pneus reformados

Publicado em 30/11/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos: medida pode fazer muita diferença na decisão de compra do consumidor A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 345/22, que regulamenta a venda de pneus reformados, como os recauchutados.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que aumenta prazos para definição de área rural consolidada

Publicado em 30/11/2023

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Vieira de Melo: "A proposta promove um ajuste necessário no Código Florestal" A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4648/20, que altera o Código Florestal e amplia os prazos para definição de área rural consolidada e pousio.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova gratuidade da Justiça a servidores da segurança pública em situação de vulnerabilidade

Publicado em 30/11/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sargento Gonçalves ampliou lista de carreiras beneficiadas pela medida A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1890/23, que confere gratuidade da Justiça aos integrantes dos órgãos de segurança pública, policiais legislativas, peritos criminais e agentes dos sistemas socioeducativos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que prevê criação de instituições para autistas em situação de vulnerabilidade

Publicado em 30/11/2023

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Subcomissão Especial Pessoas com Espectro Autista A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a criação de instituições de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista em situação de vulnerabilidade econômica e acentuado nível de dependência para atividades cotidianas.

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