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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova prorrogação de incentivos para empresas do Nordeste e da Amazônia

Publicado em 22/11/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator, Eduardo Bismarck: "Não há nenhuma previsão orçamentária para a Sudeco" A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

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CÂMARA FEDERAL

Calendário de votação da reforma tributária será definido no dia 27, diz relator

Publicado em 22/11/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ribeiro: fatiamento pode comprometer votação da PEC ainda neste ano O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22) que deverá apresentar na próxima segunda (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, após concluir a análise das alterações aprovadas pelo Senado.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto destina parte da arrecadação com loterias a instituições que cuidam de idosos

Publicado em 22/11/2023

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Miguel Lombardi O Projeto de Lei 4340/23 cria o Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), destinando a essas instituições 1% da arrecadação com as loterias de "São João", de "Natal" e da "Mega da Virada".

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CÂMARA FEDERAL

Conselho de Ética pode analisar pareceres contra deputados do PL e Psol

Publicado em 22/11/2023

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá nega ter usado palavra "assassinos" para ofender deputados O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22), às 11 horas, para analisar processos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e o deputado André Fernandes (PL-CE).

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CÂMARA FEDERAL

Plenário aprova urgência para funcionamento de comércio aos domingos e feriados

Publicado em 21/11/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Gastão: "Defendemos mais tempo para negociar" O Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.

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