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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova uso do serviço militar como título em concurso para área de segurança

Publicado em 09/11/2023

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva foi o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza praças das Forças Armadas a utilizarem a experiência adquirida no exercício militar como títulos em provas de concursos públicos para o ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares (PL 3907/19).

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova isenção de IOF empréstimos para pessoas idosas ou com deficiência

Publicado em 09/11/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator, deputado Sargento Portugal, recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado.

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