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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Conselho de Ética vota dois processos por quebra de decoro nesta quarta

Publicado em 08/11/2023

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Conselho de Ética reunido na semana passada O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8), às 11 horas, em plenário a definir, para analisar dois pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro: Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que regulamenta retirada de empresa do Simples Nacional

Publicado em 07/11/2023

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator, deputado Jorge Goetten, recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com débito tributário.

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