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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que prevê ações permanentes de combate ao superendividamento

Publicado em 25/09/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Russomanno: há cerca de 70 milhões de brasileiros em situação de inadimplência A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que as ações de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor brasileiro devem ser realizadas de forma permanente.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que isenta pessoa com deficiência de IPI na compra de trator

Publicado em 22/09/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gabriel Mota recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura da Câmara do Deputados aprovou o Projeto de Lei 3231/21 que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul, quando comprados por pessoas com deficiência ou seu representante legal.

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