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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que facilita início de atividade de empresa de médio risco

Publicado em 21/09/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator, deputado Vitor Lippi, recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as atividades econômicas de médio risco na Lei da Liberdade Econômica, a fim de dispensá-las de atos de liberação, como vistorias prévias.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que define órgãos de direção do Sistema Único de Segurança Pública

Publicado em 20/09/2023

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marcos Pollon, relator da proposta na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1967/23, que define os órgãos responsáveis pela direção do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

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