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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Nova lei cria certificado para empresa que promove saúde mental dos empregados

Publicado em 01/04/2024

Ufalab/DepositPhotos Entre as diretrizes estão a promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova proposta que amplia lista de vítimas que agravam pena para estelionato

Publicado em 01/04/2024

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Flávio Nogueira apresentou substitutivo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de vítimas que podem agravar a pena para estelionato, crime que envolve práticas como golpe financeiro ou o golpe do bilhete premiado.

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