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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego a pescador em caso de contaminação de peixes

Publicado em 20/03/2024

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Raimundo Costa: famílias precisam do suporte do Estado nessas situações excepcionais A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego (um salário mínimo por mês) ao pescador artesanal na hipótese de contaminação do pescado por mercúrio e pela toxina causadora da doença de Haff.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto torna obrigatório o ensino do tupi nas escolas

Publicado em 20/03/2024

Bruno Spada/Câmara dos Deputados David Soares: "Em poucos países da América uma língua indígena teve a difusão como o tupi" O Projeto de Lei 273/24 torna obrigatório o ensino da língua tupi e outras nativas da região nas escolas da educação básica.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto cria estatuto para guardas civis patrimoniais municipais

Publicado em 20/03/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal pretende padronizar atividades que são complementares O Projeto de Lei 502/24 institui o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais, órgão municipal que faz a segurança de instalações públicas da cidade, como prédios de repartições, praças, hospitais e museus.

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CÂMARA FEDERAL

Deputados aprovam texto-base de projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética

Publicado em 19/03/2024

Mário Agra/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.

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CÂMARA FEDERAL

Proposta que reformula o ensino médio deve ser votada nesta quarta-feira

Publicado em 19/03/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Guimarães anuncia pauta extensa de votações de interesse do Planalto O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que foi construído um acordo para votar nesta quarta-feira (20) a proposta que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil (PL 5230/23).

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