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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Proposta destina recursos públicos para telessaúde e educação a distância

Publicado em 15/03/2024

Renato Araujo/Câmara dos Deputados Fred Linhares: tecnologia vai melhorar prestação desses serviços O Projeto de Lei 626/24 destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao incentivo de produtos, estratégias e tecnologias para telessaúde, teleassistência e educação a distância.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto isenta pessoas idosas de biometria em atendimento médico

Publicado em 15/03/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa: digitais ficam prejudicadas com o tempo O Projeto de Lei 624/24 determina a isenção, por tempo indeterminado, da biometria para idosos em consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos hospitalares e clínicos.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto adia para 2026 publicação de relatórios de igualdade salarial por empresas

Publicado em 15/03/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: adiamento vai permitir transição eficaz para nova regra O Projeto de Lei 500/24, em análise na Câmara dos Deputados, adia para 1º de janeiro de 2026 a entrada em vigor do dispositivo da Lei da Igualdade Salarial que determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

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