Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.
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Renato Araújo/Câmara dos Deputados Alberto Fraga (C): "Não temos que levar tudo a ferro e fogo" A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (12) a votação de três requerimentos de convocação e um de convite para que o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, compareça ao colegiado.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 294/24 prevê o intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e o segundo leilão de bens penhorados pela Justiça, caso não tenha aparecido interessado no primeiro.
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dilvanda Faro: comissão representa possibilidade de se construir um Brasil para todos A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) foi eleita nesta terça-feira (12) presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários da Câmara dos Deputados.
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Billy Boss/Câmara dos Deputados Gabriel Nunes: redução populacional impacta nas verbas recebidas pelos municípios O Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/23 permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados.
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Ivan Bueno/Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Atualizações tratam de chegada e partida de navios dos portos O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 480/23 aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), que regula o tráfego marítimo de pessoas e cargas.
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