DESTAQUE EM POLÍTICAS PÚBLICAS
MÁRCIO NAKASHIMA DESENVOLVE PROJETO DE AUXÍLIO ALUGUEL.
PRÉ-CANDIDATO garante amparo às vítimas de violência doméstica e familiar.
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POLITICA | POLICY
CÂMARA FEDERAL
Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Júlio Lopes é o autor do projeto O Projeto de Lei 427/24, analisado pela Câmara dos Deputados, permite aos cartórios receberem documentação comprovando doença rara, crônica ou grave para concessão de benefícios aos cidadãos junto ao poder público.
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CÂMARA FEDERAL
Projeto permite enquadrar como segurado especial o produtor rural que tenha alta produtividade
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Welter, o autor do projeto O Projeto de Lei 5585/23 qualifica o produtor rural como segurado especial independentemente do valor recebido com a comercialização da sua produção.
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CÂMARA FEDERAL
Projeto proíbe condenado de lucrar sobre livro ou filme baseado no crime praticado
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Altineu Côrtes: proposta foi inspirada na legislação americana O Projeto de Lei 5912/23 proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido por ela.
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CÂMARA FEDERAL
Projeto cria programa para capacitar profissionais de saúde na área de atendimento mental
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Meire Serafim é a autora da proposta O Projeto de Lei 155/24 cria o Programa Nacional de Capacitação em Saúde Mental, com o objetivo de capacitar profissionais de saúde.
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CÂMARA FEDERAL
Governo atualiza dados sobre eficiência energética em audiência da Frente Parlamentar de Energia
O governo vai trabalhar em um índice mínimo de eficiência energética para edificações em 2025.
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