Globall Security

POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto do governo normatiza financiamento das exportações pelo BNDES

Publicado em 02/02/2024

Fernando Frazão/Agência Brasil Proposta permite retomada do financiamento de obras de empresas brasileiras no exterior via BNDES O Projeto de Lei 5719/23, do Poder Executivo, normatiza o financiamento das exportações de bens e serviços pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ler matéria
CÂMARA FEDERAL

Projeto considera infração venda de animal vivo junto de alimento para consumo humano

Publicado em 02/02/2024

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Salabert lembra que maioria das infecções humanas tem origem animal O Projeto de Lei 3323/23 classifica como infração sanitária a comercialização de animais vivos em locais onde ocorra também a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, como feiras, praças e mercados.

Ler matéria
CÂMARA FEDERAL

Projeto cria programa nos moldes do Desenrola Brasil para empresas

Publicado em 02/02/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jorge Goetten O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas.

Ler matéria
CÂMARA FEDERAL

Projeto suspende sanção contra agricultor familiar caso resposta de órgão ambiental demore mais 90 dias

Publicado em 02/02/2024

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten: suspensão da atividade compromete sobrevivência de agricultores O Projeto de Lei 5018/23 suspende automaticamente os efeitos de embargos ou sanções administrativas impostas a agricultores familiares quando o órgão ambiental demorar mais de 90 dias para se manifestar sobre defesas ou pedidos apresentados.

Ler matéria
CÂMARA FEDERAL

Projeto prevê anulação de créditos e de diplomas de alunos que fraudarem a Lei de Cotas

Publicado em 02/02/2024

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta O Projeto de Lei 2941/23 prevê a anulação de créditos estudantis e a cassação do diploma dos estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) mediante fraude em vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Ler matéria
Fesma