CÂMARA FEDERAL
Comissão aprova proposta que cria fundo para financiar ações voltadas a pessoas com deficiência
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr.
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POLITICA | POLICY
CÂMARA FEDERAL
Sancionada lei que evita a interrupção do Bolsa Família para indenizados por desastres com barragens
Ricardo Stuckert Acidente com barragem da Vale em Brumadinho (MG) em 2019 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que deixa claro que indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não serão contabilizadas no cálculo de renda familiar (Lei 14.
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CÂMARA FEDERAL
Lei transforma cargos efetivos em funções de confiança no Ministério Público da União
Júlio Minasi/Universidade de Brasília Nova lei surgiu de projeto apresentado pela Procuradoria-Geral da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.
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CÂMARA FEDERAL
Comissão aprova proibição de benefício fiscal para empresas que usam leite importado
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pezenti: leite e derivados chegam com preços artificialmente reduzidos A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/23, que proíbe a concessão de qualquer benefício fiscal a pessoas jurídicas que usam leite e derivados importados para a fabricação de produtos.
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CÂMARA FEDERAL
Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio.
Possibilidade de o juiz fixar pensão para compensar queda econômica no padrão de vida.
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CÂMARA FEDERAL
Comissão aprova projeto que prioriza processos judiciais que envolvam pessoa com doença rara.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que, entre outras medidas, prioriza a tramitação dos processos judiciais que tenham como parte...
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