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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que reduz intervalo entre contratos de servidor temporário

Publicado em 18/12/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Merlong Solano, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 24 para 18 meses o intervalo mínimo entre a contratação de um mesmo servidor temporário por prazo determinado pela administração federal.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova espaço de convivência para cães e gatos em unidades do Minha Casa, Minha Vida

Publicado em 18/12/2023

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Josenildo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura espaços exclusivos e cercados para a convivência de cães e gatos de estimação nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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CÂMARA FEDERAL

Sancionada lei que prevê incentivo à permanência de estudantes no ensino médio

Publicado em 18/12/2023

Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná Lei direciona até R$ 6 bilhões do superávit do Fundo Social para essa finalidade Foi publicada nesta segunda-feira (18) a Lei Complementar 203/23, que permite o uso de recursos do Fundo Social (FS) para pagar o incentivo de permanência de estudantes pobres no ensino médio.

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