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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova programa de apoio à mineração de pequena escala

Publicado em 15/12/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo, relator da proposta A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (Pnampe), com medidas para apoiar o segmento.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova reserva de emendas do Orçamento para o enfrentamento de desastres

Publicado em 14/12/2023

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, que estabelece a reserva de 5% das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.

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