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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que isenta pessoa com deficiência de IPI na compra de trator

Publicado em 22/09/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gabriel Mota recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura da Câmara do Deputados aprovou o Projeto de Lei 3231/21 que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul, quando comprados por pessoas com deficiência ou seu representante legal.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova estímulo à produção de madeira certificada em lotes da reforma agrária

Publicado em 22/09/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Medeiros: amplia as possibilidades de conquista do sustento pelos agricultores assentados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 4387/20, que permite o uso de até 50% da área dos lotes individualizados de assentamentos da reforma agrária como áreas de reflorestamento, para produção de madeira certificada e sustentável.

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Fesma