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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Proposta aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

Publicado em 29/02/2024

O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto prevê prisão por até cinco anos para maus-tratos a animais em leilões

Publicado em 29/02/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara relatou situação degradante identificada em leilão de gado em MG O Projeto de Lei 218/24 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa e proibição da guarda, para quem praticar abuso e maus-tratos contra animais submetidos a leilão.

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CÂMARA FEDERAL

Transição energética com segurança jurídica, eficiência e baixa tarifa é prioridade de frente parlamentar

Publicado em 28/02/2024

Roque de Sá/Agência Senado Reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia iniciou as atividades do ano nesta quarta-feira (28) assumindo como prioridade a garantia da transição energética com segurança jurídica, variadas fontes e baixo valor da tarifa para o consumidor.

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