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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet

Publicado em 22/02/2024

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Segundo Janones, objetivo é combater as propagandas fraudulentas disseminadas na internet O Projeto de Lei 123/24 determina que as relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores de aplicações (como sites e redes sociais) serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação à propaganda.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto prevê novos critérios para definição de eficiência energética de aparelhos

Publicado em 22/02/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Mendonça Filho, autor da proposta O Projeto de Lei 6160/23 determina que a regulamentação sobre a eficiência energética das máquinas e aparelhos deve levar em conta, além de critérios técnicos, o poder de compra dos consumidores e os efeitos sobre a indústria e a geração de empregos.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto inclui conscientização sobre doação de sangue, órgãos e leite na grade curricular

Publicado em 22/02/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: "existe uma crise profunda e crônica de oferta de sangue e derivado" O Projeto de Lei 110/24 inclui na grade curricular de instituições ensino de todo o País o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, de Órgãos, de Tecidos e de Leite Materno, denominado Promoção 3D.

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