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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Proposta permite cabine blindada para motorista de táxi ou aplicativo

Publicado em 08/02/2024

Tony Winston/Agência Brasília Taxis poderão utilizar crédito para blindar cabine do motorista O Projeto de Lei 5666/23 formaliza em lei a permissão para a instalação de segurança blindada em táxis e veículos para transporte de passageiros por aplicativo.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto permite que rodeios e vaquejadas recebam recursos da Lei Rouanet

Publicado em 08/02/2024

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Capitão Augusto destaca que várias áreas da cultura se beneficiam dos rodeios O Projeto de Lei 4039/23 inclui rodeios, vaquejadas, laços e suas expressões artísticas como beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei 8.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto estabelece critério para tributação de empresas de formatura

Publicado em 07/02/2024

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Felipe Carreras O Projeto de Lei 4805/23 inclui as empresas organizadoras de formaturas entre as empresas organizadoras de eventos e estabelece que o preço do serviço daquelas, quando atuarem como intermediadoras, será a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregarem ao preço de custo desses fornecedores, sendo facultativa a cobrança de taxa de serviço dos formandos.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto cria jornada extraordinária para guardas municipais

Publicado em 07/02/2024

Bruno Spada / Câmara dos Deputadas O deputado Paulo Alexandre Barbosa, autor da proposta O Projeto de Lei 3730/23 cria jornada extraordinária de trabalho e a respectiva diária especial para guardas municipais, cabendo aos municípios estabelecer valores e cargas horárias por lei própria.

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