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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto inclui acompanhantes de estudantes da educação especial entre profissionais pagos pelo Fundeb

Publicado em 31/01/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ismael é o autor da proposta O Projeto de Lei 2103/23 inclui os acompanhantes de estudantes da educação especial entre os profissionais pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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CÂMARA FEDERAL

Projeto de lei reserva salas para atendimento à mulher em municípios sem delegacia especializada

Publicado em 30/01/2024

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Adriana Accorsi: projeto deve evitar a revitimização da mulher O Projeto de Lei 4986/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), reserva salas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios que não disponham de delegacias especializadas de atendimento à mulher.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto destina percentual mínimo de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para pesquisa e estatística

Publicado em 30/01/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor da propsota O Projeto de Lei 3617/23 estabelece a aplicação de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no mínimo, em ações de pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto veda repasse a entidade sem fins lucrativos que recebe financiamento estrangeiro

Publicado em 30/01/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares: financiamento externo favorece agenda estrangeira O Projeto de Lei 2188/23 proíbe a União, os estados e os municípios de repassarem recursos para entidades sem fins lucrativos, agências de checagem de fatos e instituições análogas que recebam financiamento estrangeiro.

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