Banco Mundial lança ferramenta para calcular impacto da reforma tributária na renda das famílias

Segundo a instituição, o objetivo é apoiar o debate sobre as mudanças no sistema tributário nacional. Ferramenta permite cálculo da alíquota padrão do IVA sobre produtos. Reforma tributária vai mudar a forma como os impostos são arrecadados no Brasil

Reprodução/TV Globo

O Banco Mundial lançou nesta terça-feira (21) uma ferramenta interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras.

Chamada de "SimVat", ou simulador de Imposto sobre Valor Agregado, a ferramenta permite que as pessoas calculem, por exemplo, de quanto seria a chamada "alíquota padrão" dos futuros impostos sobre o consumo com o aumento ou redução de benefícios para setores específicos da sociedade.

"O objetivo é apoiar o debate no Brasil, disponibilizando análises sólidas para legisladores, pesquisadores, jornalistas, estudantes, representantes da sociedade civil e o público em geral, de forma a promover um desenho mais inclusivo da reforma tributária", informou o Banco Mundial.

Atualmente, a alíquota padrão (que os produtos e serviços não beneficiados com tributação reduzida ou regimes específicos pagam) está estimada em 26,5% pela equipe econômica.

Neste patamar, a alíquota brasileira seria uma das mais altas do mundo, segundo dados da Tax Foundation – uma organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados.

Quanto maior o número de exceções, por meio de alíquotas menores para produtos e serviços ou regimes diferenciados de tributação, maior será a alíquota padrão -- que incide sobre o restante da economia.

Analistas avaliam que uma tributação maior sobre o consumo, como no caso do Brasil, prejudica a parcela mais pobre da população. Os países desenvolvidos tributam mais a renda, formato considerado mais progressivo (cobram mais impostos dos mais ricos).

De acordo com o Banco Mundial, análises feitas com o SimVAT mostram que na proposta de regulamentação da reforma tributária, enviada em abril ao Congresso Nacional, a carga tributária para os 10% mais pobres seria de 22,1% de sua renda, enquanto os 10% mais ricos pagariam cerca de 8,2%.

O governo tem avaliado que, mesmo não sendo perfeita, a proposta atual de reforma tributária representa um salto de qualidade em relação ao sistema atual, que é considerado caótico por empresários e investidores. A expectativa é que a reforma impulsione o crescimento da economia e aproxime as regras brasileiras daquelas vigentes nos países desenvolvidos.

Analistas avaliam que a reforma tributária deverá acabar com algumas distorções curiosas do atual sistema de cobranças de impostos do país, como o pPasseio' desnecessário de mercadorias pelo país; as dúvidas sobre quais produtos geram créditos para empresas, o pagamento de impostos já incluídos na base de cálculo de outros tributos e a diferença de tributação entre bens e serviços.

Cesta básica e 'cashback'

Governo detalha regras para a implantação da reforma tributária; texto está no Congresso

De acordo com o Banco Mundial, o simulador disponibilizado hoje sobre os efeitos da reforma tributária mostram que novas ampliações da cesta básica com alíquota zerada, formato defendido por empresários do setor de supermercados, por exemplo, podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais pobres.

"Se ampliarmos as isenções para abranger todos os alimentos, e ao mesmo tempo eliminarmos o 'cashback' [devolução do imposto pago para a parcela mais pobre da população], a alíquota do IVA teria que aumentar para 28,3% para manter a neutralidade fiscal [valor arrecadado em tributos]", informou a instituição.

Com isso, a carga tributária sobre os mais pobres, estimada em 22,1% no formato atual da proposta, avançaria para 25,3% de sua renda total.

"Além disso, em várias simulações um 'cashback' bem direcionado [para a população carente] parece ser uma maneira eficiente de proteger os mais pobres, diferentemente de isenções ou reduções destinadas a toda a população", acrescentou o Banco Mundial.