Carne, aposta, carros e cashback: entenda a nova versão do texto que regulamenta a reforma tributária

Proposta ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas mudanças. Regras vão complementar a reforma tributária já aprovada em 2023. Deputados divulgaram nesta quinta-feira (4) uma nova versão do projeto de lei que pretende regulamentar (ou seja, definir regras mais específicas para) a reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023.

Os parlamentares se reuniram nas últimas semanas em um grupo de trabalho para analisar e alterar o projeto enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova versão também não é definitiva. A regulamentação ainda vai ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas alterações até se tornar lei.

Entenda, abaixo, as principais mudanças anunciadas nesta quinta:

Carnes, cesta básica e cashback

'Imposto do pecado'

Carnes, cesta básica e cashback

Defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discursos recentes, a tributação zero da carne bovina e do frango não foi incluída no projeto de lei.

Com isso, continua valendo o que previa o texto original do governo: esses produtos serão tributados, mas com uma alíquota abaixo da padrão.

Se a proposta for aprovada assim, o nível do imposto sobre carnes e frango será correspondente a 40% do imposto geral.

O peso exato do novo modelo de impostos ainda será definido, mas a estimativa é de 26,5%.

Neste caso, as carnes ficariam sujeitas a um tributo em torno de 10,6%.

Segundo os deputados, se derrubasse essa cobrança a zero, o projeto poderia acabar elevando a alíquota geral para compensar a perda de arrecadação do governo.

O grupo defende que, em vez do imposto zero, a carne e o frango sejam incluídos em um sistema de "cashback" – que ainda não está detalhado no texto.

Se aprovado, todos os consumidores pagariam o imposto na hora da compra – mas os mais pobres receberiam esse dinheiro de volta, nos cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou em algum outro método a ser definido.

Como funciona hoje?

Atualmente, a carne bovina e o frango, estão isentos de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins).

A maioria dos estados, no entanto, cobra o ICMS sobre os produtos – em geral, de 7%.

Todos esses tributos serão substituídos, nos próximos anos, pelo IBS e pela CBS, impostos sobre o valor agregado dos estados, municípios e da União.

Por isso, a regra está sendo rediscutida na regulamentação da tributária.

'Imposto do pecado'

Os deputados do grupo de trabalho ampliaram a lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, ou "imposto do pecado".

A lista agora é formada por:

cigarros;

bebidas alcoólicas;

bebidas açucaradas;

embarcações, aeronaves e veículos poluentes;

extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;

apostas;

carros, incluindo os elétricos.

As apostas e os carros elétricos não estavam no texto original do governo – foram incluídos pelos deputados do grupo de trabalho.

No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as "bets" e os chamados fantasy games.

Apesar dos pedidos de diversas entidades e da defesa de parte dos parlamentares, armas e munições seguem fora da lista.

Esses itens tinham sido incluídos no texto da PEC que deu origem à reforma tributária, mas foram retirados na última votação na Câmara dos Deputados, nos momentos finais da tramitação. E, até o momento, não voltaram à lista.