Por suspeita de irregularidade, MP no TCU pede suspensão de acordo entre governo e empresa de energia do grupo J&F

Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a empresa Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão do acordo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., do grupo J&F. A representação baseia-se em possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo é lesivo ao interesse público.

Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.

O MP solicitou que o TCU:

Avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva.

Determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar.

Suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido.

Avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar.

A denúncia ocorre após revelações de que encontros entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e executivos da Âmbar Energia, não constaram na agenda oficial.

A medida provisória foi editada pouco após essas reuniões, favorecendo a Âmbar e repassando custos aos consumidores. A GloboNews confirmou que o presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, esteve no MME pelo menos 20 vezes desde janeiro de 2023.

O que dizem os envolvidos

O Ministério de Minas e Energia afirmou que a intenção de venda dos ativos da Eletrobras era pública desde julho de 2023 e que a medida provisória não foi discutida diretamente com a Âmbar.

A Âmbar Energia declarou que realizou um negócio privado após um processo competitivo e que nunca tratou do tema com o MME.

Afirmou ainda que a medida provisória visa o reequilíbrio econômico da Amazonas Energia, uma situação conhecida por todos os agentes do mercado elétrico.