Boulos (PSOL) apresenta projeto de lei para que o governo federal compre a indústria bélica Avibras; entenda

A crise na Avibras já se arrasta há pelo menos uma década. Os funcionários estão há mais de dois anos sem trabalhar e sem receber salários. A Justiça homologou este ano a recuperação judicial solicitada pela empresa, que está em tratativas para ser vendida a um grupo australiano. Avibras, em Jacareí

Claudio Vieira/Sindicato dos Metalúrgicos

O Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou, nesta quinta-feira (18), um projeto de lei na Câmara dos Deputados, para que o governo federal compre a indústria bélica Avibras.

De acordo com o projeto de lei, a desapropriação da Avibras tem como objetivo:

reforçar a posição estratégica da defesa do Brasil e a segurança nacional;

permitir a retomada de investimento dos projetos em andamento e de novos projetos;

garantir às forças armadas o abastecimento perene de insumos estratégicos à operação;

e possibilitar que a administração pública direcione investimentos para projetos essenciais à defesa do Brasil.

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Com base no relatório da empresa, o deputado diz que "o governo federal poderia estabelecer um valor justo para desapropriação da Avibras por um valor próximo a R$ 2 bilhões".

A proposta diz ainda que "a possibilidade de venda da Avibras a empresas estrangeiras pode prejudicar a segurança nacional e a defesa do Estado, bem como a autonomia e a indústria nacional".

A crise na Avibras já se arrasta há pelo menos uma década. Os funcionários estão há mais de dois anos sem trabalhar e sem receber salários. A Justiça homologou este ano a recuperação judicial solicitada pela empresa, essa é uma das etapas necessárias para uma possível negociação.

No final de junho, a Avibras divulgou uma nota dizendo que segue em negociação para a venda da fábrica para a empresa australiana DefendTex,. O comunicado dizia que as companhias estão empenhadas em concluir o processo de aquisição e realizar o aporte de capital a partir do dia 30 de julho - leia mais abaixo.

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Segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, a mesa diretora vai definir os próximos passos para a tramitação do projeto de lei, além de definir por quais comissões ele deverá ser avaliado e se vai passar por votação no plenário.

A Rede Vanguarda entrou em contato com a Avibras, mas a empresa disse que não vai se manifestar sobre o projeto de lei e nem sobre a negociação com a companhia australiana.

Venda da Avibras: negociações com empresa australiana continuam

Venda da Avibras

A Avibras emitiu um comunicado oficial no dia 28 de junho, no qual afirmou que continua em negociação para venda da empresa à DefendTex, companhia australiana.

No dia 13 de junho, o ministro a Defesa, José Múcio Monteiro, disse em uma evento que a empresa australiana havia desistido do negócio e que a indústria bélica brasileira havia recebido uma outra proposta.

No dia 28, porém, a Avibras informou que o contrato de investimento assinado com a DefendTex permanece em vigor.

"Ambas as empresas estão empenhadas em concluir o processo de aquisição ("closing" do contrato) e realizar o aporte de capital a partir do dia 30 de julho, visando a retomada das operações", disse a empresa brasileira.

Tudo começou em abril, quando a própria Avibras anunciou que tinha negociações em andamento para ser vendida à DefendTex. Segundo a empresa brasileira, as tratativas estavam avançadas.

Trabalhadores da avibras reivindicam salários atrasados

Recuperação judicial

Em 22 de março de 2022, a Avibras pediu recuperação judicial, alegando uma dívida de R$ 600 milhões. Em julho de 2023, credores aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa.

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.

Fábrica da Avibras em Jacareí

Reprodução/TV Vanguarda

Demissões e greve

A crise na Avibras se arrasta há alguns anos. Em 18 de março de 2022, a empresa demitiu cerca de 400 trabalhadores na fábrica em Jacareí. Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos informou que não houve nenhum comunicado prévio ou tentativa de negociação sobre medidas para evitar as demissões, como adoção de um layoff (suspensão de contratos), por exemplo.

A fábrica alegou que teve de adotar "ações de reestruturação organizacional da empresa, mantendo as atividades essenciais para o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos junto aos seus clientes". Ao mesmo tempo em que fez o corte, pediu à justiça a recuperação judicial alegando dívida de R$ 600 milhões.

A entidade recorreu à Justiça do Trabalho e conseguiu reverter o corte porque o juiz entendeu que não seria possível ter recuperação, se não havia força de trabalho na empresa.

Com a readmissão, a empresa colocou os funcionários em layoff. Os trabalhadores da Avibras de Jacareí entraram em greve, reivindicando a garantia de estabilidade para todos os funcionários, pagamento dos salários atrasados e também para que a empresa adote um sistema de trabalho rotativo, no qual os grupos se revezem entre o layoff e o trabalho na fábrica.

Trabalhadores da Avibras protestam contra atrasos de salário e estatização em trecho da Rodovia dos Tamoios

Divulgação

A Avibras

A Avibras Aeroespacial é a maior indústria bélica do país e foi fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP). Ela é uma das primeiras empresas nacionais a atender o setor aeroespacial.

A empresa desenvolve tecnologia para as áreas de Defesa e Civil. A organização foi uma das primeiras no Brasil a construir aeronaves, desenvolver e fabricar veículos espaciais para fins civis e militares.

Presente no mercado nacional e internacional, a empresa tem sede em Jacareí, no interior de São Paulo, e desenvolve diferentes motores foguetes para a Marinha do Brasil e para a Força Aérea Brasileira, além de produzir sistemas fixos ou móveis de C4ISTAR (Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância, Aquisição de Alvo e Reconhecimento) e Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) - o Falcão.

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