Governo define regras do 'pente-fino' no BPC; concessão e revisão do benefício ficam mais rígidas

Prazos para a atualização dos cadastros foram publicados no 'Diário Oficial'; quem não cumprir terá o cartão bloqueado. O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país.

Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:

em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;

em 90 dias, se morar em cidades maiores.

Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.

???? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar.

Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos.

Com o pente-fino, a área econômica espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nesses cadastros.

A "esperança" é de economizar alguns bilhões com a revisão – o que ajudaria no cumprimento das metas de redução de despesas para cumprir as normas do arcabouço fiscal.