Justiça condena Mara Bertaiolli e vereadores por propaganda eleitoral antecipada

Os vereadores José Francimário, o Farofa, e José Luiz Furtado, ambos do PL, mesmo partido de Mara, também foram multados. Eles terão de pagar duas multas de R$ 5 mil. Mara Bertaiolli foi multada por campanha eleitoral antecipada

Redes sociais/Reprodução

A Justiça Eleitoral condenou a candidata à Prefeitura de Mogi das Cruzes Mara Bertaiolli (PL) por propaganda eleitoral antecipada em duas ocasiões. Em cada uma delas ela terá de pagar uma multa de R$ 5 mil, sendo uma com o vereador José Francimário, o Farofa, e outra com o vereador José Luiz Furtado, ambos do PL.

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Os casos foram parar na Justiça após denúncias do Podemos sobre publicações nas redes sociais dos vereadores que teriam vídeos com "palavras mágicas", como "vamos juntos", o que configuraria o pedido de votos.

Na denúncia, foi alegado ainda que os vereadores - que são pré-candidatos à reeleição no cargo nas eleições municipais deste ano - teriam compartilhado uma imagem com expressões como "vamos fazer a diferença", "M de Mundim M de Mudança", "é hora de ouvir a voz do povo" e várias hashtags que foram interpretadas como pedidos explícitos de voto.

A juíza da 287ª Zona Eleitoral, Ana Carmem de Souza Silva, julgou as representações procedentes e, além das multas, determinou que os vídeos fossem retirados em definitivo das redes sociais dos políticos.

De acordo com a juíza, a decisão foi tomada com base nos termos do art.2º, parágrafo 4º da Resolução TSE 23.610/2019.

O artigo em questão ressalta que a propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Já o parágrafo 4º da resolução afirma que:

"A violação do disposto neste artigo sujeitará quem for responsável pela divulgação da propaganda e quem for beneficiária(o), quando comprovado o seu prévio conhecimento, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior."

O que diz Mara Bertaiolli

Por meio de sua assessoria, Mara Bertaiolli enviou uma nota ao g1 afirmando acreditar que os vídeos em questão ainda serão liberados. Leia na íntegra:

"A defesa de Mara Bertaiolli, pré-candidata a prefeita de Mogi das Cruzes-SP pelo PL, já apresentou recurso quanto à recente decisão da Justiça Eleitoral.

Os advogados da pré-campanha à majoritária da liberal acreditam que os materiais em tela, alvo de questionamentos por parte de adversário partidário, estão em conformidade, e que assim como aconteceu com as representações contra cartões de visita de pré-candidatos a vereador da coligação, os vídeos também serão liberados para uso."

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