Advogada de Mogi participa de comitiva brasileira em acordo na ONU de proteção à vida marinha

Barbara Mourão é doutora em direito do mar. Ela contribuiu para o conclusão do acordo firmado na sede da ONU que amplia a área de proteção dos oceanos para preservar todas as espécies de vida no mar. Mogiana participa da comitiva do Itamaraty sobre direitos do mar

A advogada de Mogi das Cruzes Barbara Mourão integrou a comitiva do Itamaraty que foi até a sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, nos Estados Unidos, discutir durante duas semanas sobre os direitos do mar. O resultado foi um acordo que amplia a área de proteção dos oceanos para preservar todas as espécies de vida marítima.

Barbara, que participou das duas fases do tratado, conta que se sente honrada em ter representado o Brasil nas articulações para o acordo. A advogada afirma que as discussões sobre o assunto se estenderam por um longo período.

“É uma honra falar pra Mogi que eu participei dessa comitiva e teve ali, em certa medida, uma contribuição da minha expertise, do know-how, que é minha área de pesquisa, eu tenho doutorado em direito do mar. E poder, assim, contribuir pra esse tratado. Foi incrível, inclusive a entrevista, a reportagem menciona 35 horas ininterruptas, mas se considerarmos os 10 dias úteis de negociação dessa segunda fase e os 10 dias de negociação em agosto, em que eu também estava presente, e todas as reuniões do comitê preparatório, foram muito mais do que 35 horas. Mas realmente, se concentrou ali o final nessas 35 horas e realmente foram definitivas para a conclusão do tratado. Nós estávamos lá, muitas vezes com muito receio de que esse tratado realmente não fosse concluído, realmente não fosse aprovado”.

Advogada de Mogi participa de comitiva brasileira em acordo na ONU de proteção à vida marinha

Reprodução/TV Diário

A advogada detalha os pontos controversos que prolongaram a conclusão de um acordo final. De acordo com ela, dois assuntos foram os que tiveram maiores discussões. “Muitos pontos em divergência. Eu poderia apontar aqui pelo menos dois. As áreas protegidas e os recursos genéticos marinhos. Como compartilhar os recursos genéticos marinhos, que são utilizados como matéria-prima de medicamentos e cosméticos. E a maior parte das patentes são de países desenvolvidos, os países em desenvolvimento têm um menor número. Então, houve ali, por diversos momentos, uma controvérsia de como seriam compartilhados os recursos genéticos marinhos e, no fim, houve ali um acordo, mas realmente acho que… todos os pontos foram sensíveis, mas eu acredito que esses dois pontos foram os mais críticos para a conclusão do tratado”.

A advogada também conta que o acordo estabeleceu que os países em desenvolvimento também serão compensados pelas riquezas marinhas e recursos genéticos marinhos. “Existem dois princípios, basicamente, que regem o alto mar, que é o patrimônio comum da humanidade e o princípio da liberdade em alto mar. Houve ali, em certa medida, uma união, um consenso aí entre esses dois princípios e, agora, esses recursos genéticos marinhos, pelo menos uma parte deles, haverá aí uma compensação porque ficou estabelecido que essa partilha dos benefícios será também… Os países em desenvolvimento, em certa medida, serão compensados e receberão parte de toda essa riqueza que existe nos fundos marinhos e, especialmente, esses recursos genéticos marinhos”.

Barbara também afirma que sua participação e contribuição para este acordo internacional marcou sua carreira e sua vida. “Marcou muito. Eu ainda estou, na verdade, processando toda a emoção, toda a honra de participar, representando o Brasil nessa comitiva, dessa delegação, com pessoas, profissionais, pesquisadores, diplomatas e algumas autoridades também governamentais tão competentes e tão preocupadas com a conclusão desse tratado. E eu fico assim, extremamente honrosa e feliz de ter participado, de ter feito um pouco da história do direito do mar aí no mundo. Uma honra imensa”.

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