Anac aprova repasse de quase R$ 426 milhões ao aeroporto de Porto Alegre pelas enchentes no RS

Agência já tinha reconhecido 'força maior' após chuvas de maio. Dinheiro será repassado em meio a impasse com concessionária e seguradora sobre quem vai arcar com o prejuízo. Área interna do aeroporto de Porto Alegre durante enchente

Fraport/Divulgação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta sexta-feira (23), por unanimidade, o repasse de R$ 425,9 milhões ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), por causa dos danos causados pelas enchentes no estado, em abril e maio.

O repasse é um adiantamento por parte do governo para que a empresa consiga reabrir o aeroporto em outubro, depois de cinco meses paralisado.

A decisão da Anac leva em conta um impasse sobre a parte do prejuízo que seria coberta pela seguradora contratada pela administradora do aeroporto, a Fraport.

Com o atraso nas negociações, a agência decidiu antecipar o pagamento mesmo antes de uma avaliação pormenorizada do custo a ser arcado pelo governo.

Dessa forma, se o valor entregue for menor do que o necessário para cobrir o prejuízo das chuvas, haverá novas transferências no futuro.

Se o valor for maior, a Anac vai adotar mecanismos de compensação no contrato.

A Fraport conta ainda com linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a Anac, os valores aprovados nesta sexta serão liberados à concessionária de forma gradual, conforme for comprovada a necessidade do dinheiro para reconstruir o aeroporto.

A aprovação da Anac será enviada ao governo federal – que terá de editar uma medida provisória com crédito extraordinário para viabilizar a transferência dos recursos.

Concluídas 40% das obras na pista do aeroporto Salgado Filho

Impasse com a seguradora

Durante a leitura do relatório, o diretor da Anac Tiago Pereira afirmou que a seguradora Chubb ainda avalia o "sinistro" – ou seja, o dano causado pelas enchentes há cinco meses.

"Ressalto a importância de a agência acompanhar os desdobramentos dessa avaliação, com apoio da Superintendência de Seguros Privados [Susep], de modo que possamos explorar alternativas para proteger o interesse público", disse.

"Durante o andamento dos trabalhos securitários, reforço a recomendação de que a concessionária persiga o valor da indenização a ser recebida, seja ele controverso ou não, com a máxima diligência em todas as instâncias necessárias", seguiu.

Pereira também disse considerar importante que os contratos de concessão sejam revisados para incluir, nos contratos de seguro, proteção contra eventos climáticos extremos – como as chuvas no Rio Grande do Sul.

Revisão do contrato

Como adiantou o g1, ainda em maio, a Fraport pediu à agência a revisão do contrato, alegando o caráter de "força maior" dos prejuízos causados.

A Anac reconheceu de imediato a "força maior" das enchentes -- condição para que o governo faça o ressarcimento de recursos à Fraport.

No contrato de concessão, o risco é atribuído ao governo no caso de eventos extremos, que não estejam previstos.

Ou seja, a ocorrência de "eventos de força maior ou caso fortuito", exceto em casos em que os eventos estejam cobertos por seguros.