ALESP aprova projeto do Deputado Estadual Márcio Nakashima que institui o Selo Pró-Mulher.

Projeto de Lei 43/2023 de responsabilidade social e defesa às mulheres foi aprovado na ALESP,. na terça 07.03.2023, e segue para sanção do Governador.

Por Redação: NovaTV AltoTietê em 08/03/2023 às 14:49:18

Selo Pró-Mulher proposto pelo Deputado Márcio Nakashima é aprovado na ALESP.

No Mês de MARÇO, destinado a homenagear as mulheres, o parlamentar conseguiu mais uma grande vitória, com a aprovação de política pública com o objetivo de equiparar as pessoas tanto na questão salarial quanto na física e humanitária.

Trata-se da instituição de um selo de responsabilidade social Projeto de Lei 43/2023 , em parceria com a Deputada Daniela Braga a ser concedido a empresas e instituições que promovam medidas de combate ao assédio e que pratiquem a política de igualdade salarial entre gêneros.

Importante destacar a atuação do Deputado Estadual Márcio Nakashima, com carreira política iniciada no Alto Tietê., sendo um dos parlamentares com maior prestígio na ALESP. e no período 2019/2023 destacou-se na defesa das mulheres.

SELECIONAMOS 03 PROJETOS, DENTRE OS 15 RELACIONADOS AO TEMA, COM PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO:

Lei 17.621 (PL 874/2019) obriga bares, restaurantes e casas noturnas e de eventos do Estado de São Paulo a oferecer auxílio a todas as mulheres que estiverem em suas dependências e se sentirem em situação de risco. O PL é em coautoria com os deputados Coronel Nishikawa e Dra. Damaris Moura.

Lei 17.626/23 (412/2020) cria o Auxílio-Aluguel, benefício a ser pago às mulheres vítimas de violência doméstica que decidiram interromper o ciclo de agressões, deixaram a casa na qual viviam com o agressor e precisam de independência financeira para cuidar de si e dos filhos menores de idade.

Lei 17.637/23 (530/2021) estabelece a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita, com preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Tem a finalidade de garantir à mulher agredida meios de disputar vaga no mercado de trabalho e levar o sustento para seus filhos. O PL é em coautoria com o deputado Professor Kenny.

Com dinamismo, tem conseguido desenvolver politicas públicas de alto impacto em outras temáticas:

Tornou-se o grande articulador de demandas de Municípios com menos de 50 mil habitantes;
Lidera pautas relacionadas a sustentabilidade com fontes de energias renováveis.

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